Termos de Uso

1. Introdução

Bem-vindo aos serviços da ImobiGest ("Empresa", "nós", "nosso" ou "nos"). Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso de nossa plataforma de gestão imobiliária, incluindo nosso site, aplicativos e serviços relacionados (coletivamente, os "Serviços").

2. Aceitação dos Termos

2.1 Capacidade Legal

Para usar nossos Serviços, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Ter capacidade legal para celebrar contratos
• Fornecer informações verdadeiras e precisas
• Manter a confidencialidade de sua conta

2.2 Aceitação Eletrônica

Ao criar uma conta, fazer login ou usar nossos Serviços, você confirma que leu, compreendeu e aceita estes Termos. Esta aceitação tem o mesmo valor legal que uma assinatura física.

3. Descrição dos Serviços

Nossos Serviços incluem, mas não se limitam a:

3.1 Plataforma de Imóveis

• Listagem e busca de imóveis
• Informações detalhadas sobre propriedades
• Ferramentas de comparação e filtros
• Galeria de fotos e vídeos

3.2 Serviços de Intermediação

• Conectação entre compradores e vendedores
• Agendamento de visitas
• Suporte durante negociações
• Assistência em transações

3.3 Ferramentas Adicionais

• Calculadora de financiamento
• Simulador de investimento
• Relatórios de mercado
• Notificações personalizadas

4. Cadastro e Conta de Usuário

4.1 Criação de Conta

Para acessar certas funcionalidades, você deve criar uma conta fornecendo:

• Nome completo e dados de contato
• Endereço de e-mail válido
• Senha segura
• Informações adicionais quando solicitado

4.2 Verificação de Conta

Podemos solicitar documentos para verificar sua identidade e informações fornecidas. A não verificação pode resultar na suspensão ou encerramento da conta.

4.3 Responsabilidade pela Conta

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado
• Manter suas informações atualizadas

5. Uso dos Serviços

5.1 Uso Permitido

Você pode usar nossos Serviços para:

• Buscar e visualizar imóveis
• Entrar em contato com vendedores
• Agendar visitas
• Receber informações sobre o mercado

5.2 Uso Comercial

O uso comercial de nossos Serviços requer autorização prévia. Entre em contato conosco para discutir parcerias e licenciamento.

6. Responsabilidades do Usuário

Como usuário de nossos Serviços, você se compromete a:

6.1 Informações Verdadeiras

• Fornecer apenas informações verdadeiras e precisas
• Atualizar dados quando necessário
• Notificar sobre mudanças relevantes

6.2 Uso Adequado

• Usar os Serviços conforme sua finalidade
• Respeitar outros usuários e funcionários
• Manter a confidencialidade de informações sensíveis

6.3 Conformidade Legal

• Cumprir todas as leis aplicáveis
• Respeitar direitos de terceiros
• Pagar taxas e impostos devidos

7. Condutas Proibidas

7.1 Atividades Ilegais

• Usar os Serviços para atividades ilegais
• Fraudar ou enganar outros usuários
• Violar direitos de propriedade intelectual
• Distribuir malware ou vírus

7.2 Interferência nos Serviços

• Tentar hackear ou comprometer a segurança
• Usar bots ou scripts automatizados
• Sobrecarregar nossos servidores
• Interferir no funcionamento normal

7.3 Conteúdo Inadequado

• Publicar conteúdo ofensivo ou discriminatório
• Spam ou mensagens não solicitadas
• Informações falsas sobre imóveis
• Conteúdo que viole direitos de terceiros

8. Propriedade Intelectual

8.1 Nossos Direitos

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos nossos Serviços, incluindo:

• Software e código fonte
• Design e interface do usuário
• Marcas e logotipos
• Conteúdo e materiais

8.2 Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para usar nossos Serviços conforme estes Termos.

8.3 Seu Conteúdo

Ao enviar conteúdo, você nos concede uma licença para usar, modificar e distribuir esse conteúdo conforme necessário para fornecer nossos Serviços.

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

9.1 Coleta de Dados

Coletamos e processamos seus dados pessoais para:

• Fornecer e melhorar nossos Serviços
• Comunicar sobre imóveis de interesse
• Cumprir obrigações legais
• Proteger nossos direitos e interesses

9.2 Compartilhamento

Podemos compartilhar suas informações com:

• Vendedores de imóveis de seu interesse
• Prestadores de serviços terceirizados
• Autoridades quando exigido por lei

10. Pagamentos e Transações

10.1 Serviços Gratuitos

Muitos de nossos Serviços são oferecidos gratuitamente. Serviços premium podem estar disponíveis mediante pagamento.

10.2 Transações Imobiliárias

Para transações imobiliárias:

• Não processamos pagamentos diretamente
• Facilitamos a conexão entre as partes
• Podemos cobrar comissões conforme acordado
• Transações são realizadas entre as partes

10.3 Reembolsos

Políticas de reembolso são aplicadas conforme o tipo de serviço e circunstâncias específicas. Entre em contato conosco para mais informações.

11. Suspensão e Encerramento

11.1 Suspensão

Podemos suspender sua conta temporariamente se:

• Violar estes Termos
• Engajar em atividades suspeitas
• Fornecer informações falsas
• Não pagar taxas devidas

11.2 Encerramento

Podemos encerrar sua conta permanentemente em casos de:

• Violações graves ou repetidas
• Atividades ilegais
• Fraude ou engano
• Inatividade prolongada

11.3 Efeitos do Encerramento

Ao encerrar sua conta:

• Seu acesso aos Serviços será revogado
• Seus dados podem ser excluídos
• Obrigações pendentes permanecem válidas

12. Disclaimers e Limitações

12.1 Limitações de Responsabilidade

Nossa responsabilidade é limitada ao máximo permitido por lei. Não seremos responsáveis por:

• Danos indiretos ou consequenciais
• Perda de lucros ou oportunidades
• Danos resultantes de terceiros
• Interrupções temporárias dos Serviços

12.2 Informações de Terceiros

Não somos responsáveis pela veracidade ou precisão de informações fornecidas por vendedores ou outros usuários.

13. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a ImobiGest de qualquer reclamação, dano, perda ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Uso inadequado dos Serviços
• Violação destes Termos
• Violação de direitos de terceiros
• Atividades ilegais em sua conta

14. Alterações nos Termos

14.1 Direito de Modificar

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência.

14.2 Notificação de Mudanças

Notificaremos sobre alterações através de:

• E-mail para usuários cadastrados
• Aviso em nosso site
• Notificação no aplicativo

14.3 Aceitação de Mudanças

O uso continuado dos Serviços após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

15. Lei Aplicável e Jurisdição

15.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

15.2 Jurisdição

Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de São Paulo, SP, Brasil.

15.3 Resolução de Conflitos

Incentivamos a resolução amigável de disputas. Para questões não resolvidas, você pode buscar:

• Mediação ou arbitragem
• Procon ou órgãos de defesa do consumidor
• Recursos judiciais quando necessário

16. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco: